A CĂąmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda Ă Constituição (PEC) que direciona recursos do superĂĄvit financeiro de fundos pĂșblicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor pĂșblico, nas entidades filantrĂłpicas e de prestadores de serviços com um mĂnimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Ănico de SaĂșde (SUS).
A PEC 390/14, cujo primeiro signatårio é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), serå enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatårio é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, estĂĄ suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisĂŁo, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissĂ”es no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saĂșde.
Fonte: AgĂȘncia CĂąmara de NotĂcias