Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC 124/2022), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que autoriza o Poder Legislativo a estabelecer o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras por meio de lei federal. Com a promulgação, seguirá para a sanção presidencial o projeto de lei (PL 2564/2020), do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com o PL, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
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Fonte: Agência Senado
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