Na terça-feira, dia 08, o Tribunal Superior Eleitoral lançou, em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília (DF), uma nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que começará a ser emitido a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo.
Posteriormente, a partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. Ao longo do ano, cidadãos em outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
De acordo com o TSE, DNI vai trazer vários benefícios diretos para a população, como:
Realização digital da prova de vida para o INSS e outros serviços públicos;
Auxílio à identificação da pessoa para a concessão de benefícios e a adesão a programas federais;
Facilidade no acesso a serviços privados, como a abertura de contas e a concessão de crédito, o embarque em portos e aeroportos, entre outros que possam utilizar serviços de identificação;
Acesso aos serviços disponíveis nas plataformas gov.br;
Mais segurança por usar dados biométricos, que são únicos para cada pessoa;
Possibilidade de declaração de múltipla filiação e inclusão do nome social.
A iniciativa para a implantação do DNI partiu do TSE, em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
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