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O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021. Será concedido um benefício por família a cada dois meses.
- Qual a finalidade do Auxílio Gás? O Auxílio Gás criado para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
- Como posso ingressar no Programa Auxílio Gás?O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Gás ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único, desde que apresentem dados cadastrais atualizados e qualificados pelo gestor; ou após homologação, pelo gestor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que membro residente no mesmo domicílio receba este benefício de assistência social. As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa, até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
- Em que situação eu não poderei ingressar no Programa Auxílio Gás?Quando houver dados inconsistentes no CadÚnico, as famílias poderão ficar impedidas de ingressar no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, até que as inconsistências identificadas sejam regularizadas.
- Quem pode receber o Programa Auxílio Gás?a) Todas as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo; eb) Famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
- Quando iniciará o pagamento do Auxílio Gás?O pagamento começou na segunda-feira, dia 27 de dezembro, e foi escalonado da seguinte forma:
- Em dezembro/21, podem sacar o benefício as 108 mil famílias do Programa Auxílio Brasil selecionadas, residentes nos 100 municípios que tiveram decreto estadual de calamidade pública ou de situação de emergência nos estados da Bahia e de Minas Gerais;
- Em janeiro/22, poderão sacar o benefício as 5,48 milhões de famílias do Programa Auxílio Brasil, localizadas dos demais municípios do país, de acordo com o final de NIS e o calendário de pagamentos do PAB
- Qual a ordem das famílias para concessão do Programa Auxílio Gás?
- Haverá priorização das famílias para concessão do Programa Auxílio Gás?
- Quantos benefícios do Auxílio Gás minha família poderá receber? Qual será o valor?
- Em nome de quem será realizado o pagamento do Auxílio Gás?
- Como será identificado a média do preço nacional para calculo do valor do benefício?
- Preciso realizar alguma prestação de conta de uso do benefício?
- Para cálculo da renda familiar será considerado o valor dos benefícios recebidos pelo Programa Auxílio Brasil?
- Os valores que minha família receber do Programa Auxílio Gás serão considerados como renda?
- Como posso receber o benefício do Auxílio Gás, caso minha família seja contemplada?
- Qual é a validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás?
- Qual ministério regulamentará o pagamento do Programa Auxílio Gás?
- Como serei comunicada sobre a concessão do benefício do Auxílio Gás?
- Recebo o Auxílio Brasil, posso receber o Auxílio Gás?
- Posso ter o meu benefício do Auxílio Gás bloqueado, suspenso ou cancelado? Por quais motivos?
- Haverá revisão cadastral e de elegibilidade para as famílias do Auxílio Gás?
- A concessão do benefício do Programa Auxílio Gás é definitiva?
- Quais informações serão utilizadas para priorização da concessão do Auxílio Gás para famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência?
- Qual o valor do benefício do Auxílio Gás que minha família vai receber?
Com informações do Ministério da Cidadania
