Foi lançado na quinta (2/12), o Programa Auxílio Gás gerido pelo Ministério da Cidadania. Será concedido um benefício por família a cada dois meses. A primeira parcela será paga já em dezembro de 2021 a cerca de 5,58 milhões de famílias, no valor de R$ 52. O cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.
O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021. Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, a qual será previamente indicada no CadÚnico. Para famílias não inscritas no CadÚnico, mas com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício ou de seu responsável.
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Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As mulheres que são chefes de família terão prioridade para recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar à pasta da Cidadania a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos complementará essa base de dados.
Para fins de renda mensal da família, não serão computados como renda benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício, nessa ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
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