Os procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal foram suspensos por mais 180 dias pelo Ministério da Cidadania, conforme a Portaria nº 649, publicada na quarta-feira (28/07) no Diário Oficial da União. O objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores da assistência social, da rede de gestão dos programas e dos beneficiários, evitando contato presencial e aglomerações como medida de segurança contra o Covid-19.
Desta forma, a averiguação e revisão cadastral previstas para o PBF, para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de algumas ações, como a liberação da Declaração Especial de Pagamento para gestores municipais, estão suspensas.
Consequentemente, a aplicação de penalidades devido ao descumprimento das condicionalidades dos programas e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informações de acompanhamento das condicionalidades não irão ocorrer nesse período.
A Portaria determina ainda que, durante a vigência do Auxílio Emergencial 2021, permanecem suspensas a análise de ações de administração de benefícios do PBF em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento do programa.
O mesmo ocorre para os procedimentos de verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do PBF ou candidatos eleitos em 2020.
Essa é a quarta prorrogação de suspensão dos serviços, a última foi em janeiro (Portaria nº 591). O Governo Federal age no intuito de proteger a saúde de trabalhadores e beneficiários, já que os procedimentos exigem visitas domiciliares e atendimento presencial da população nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e demais postos. A medida evita as aglomerações, garante o distanciamento social e segue as recomendações sanitárias de combate à disseminação do novo coronavírus.
*Ministério da Cidadania
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