Governo do Ceará lança programa Sua Nota Tem Valor para estimular cidadania fiscal e solidariedade

O governador Camilo Santana lançou, na manhã desta sexta-feira (10), em transmissão ao vivo nas redes sociais, o programa Sua Nota Tem Valor, criado para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra. A iniciativa busca também estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.

O novo modelo, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), prevê a realização de sorteios mensais de prêmios para consumidores que fizerem compras no varejo com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota, além de rateios de valores em dinheiro para instituições sem fins lucrativos.

“Quando a gente fala que Sua Nota Tem Valor, tem valor de engajamento, de solidariedade, de compartilhamento. Que a gente possa, principalmente nesse momento de pandemia, de retomada, fortalecer o espírito de solidariedade”, afirmou o governador Camilo Santana durante a live de lançamento do programa.

“Agora não só as instituições serão premiadas , mas também o cidadão, a cidadã. São dois tipos de premiações, o cidadão quando ele é sorteado através do programa da Loteria Federal todo mês o mesmo valor vai pra instituição que ele cadastrou, que ele é parceiro. E também tem o rateio com todas as nota fiscais também nesses valores para as instituições”, explicou Camilo Santana. “É um programa de solidariedade, de controle fiscal, é um programa que vai ajudar a melhorar as instituições cearenses. E uma outra novidade, são instituições sociais, entram instituições de esporte, de cultura, de proteção aos animais nesse programa”.

Como funciona

Cidadão

Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo que leva o mesmo nome do programa, disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.

Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

A instituição concorrerá aos prêmios juntamente com o participante que a adotou e ainda terá chance de participar de rateio. Por exemplo, se o consumidor for sorteado com o prêmio de R$ 10 mil, a entidade escolhida será agraciada com o mesmo valor.

Instituições

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esporte, saúde, educação, cultura e apoio aos animais.

Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota, clicar no quadro “Instituições” e acionar a opção “Solicite o cadastro”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.

É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail: [email protected].

Pontuação

A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico.

Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por documento nota fiscal eletrônica será de 10 pontos.

O consumidor pode concorrer com os pontos gerados a partir das notas fiscais autorizadas pela Sefaz até o último dia do mês, desde que não tenham sido canceladas.

Cada ponto, além de gerar bilhete para o sorteio, será computado para o rateio entre as instituições. Vale destacar que os pontos gerados não serão cumulativos para o mês seguinte.

Premiação

A pessoa sorteada e a instituição que ela escolheu ganham o mesmo valor.

Os participantes concorrerão a seis prêmios por mês no valor total de R$ 150 mil.

Atualmente, o programa tem um orçamento de R$ 450 mil por mês, sendo R$ 150 mil de prêmios para o sorteio e R$ 300 mil para o rateio.

Rateio

O rateio será apurado mensalmente. A cada ponto emitido para o cidadão, a instituição receberá um ponto. O conjunto dos pontos gerados pelos usuários que declararam afinidade por uma determinada instituição é a base para o rateio dos prêmios entre elas, da seguinte forma:

– 30% do valor da premiação destinada às instituições será rateado de forma equitativa dentre aquelas que alcançaram pelo menos 0,5% do total de pontos gerados no mês, percentual denominado Índice de Engajamento Social (IES)

– 70% do valor da premiação destinado às entidades será rateado proporcionalmente ao número de pontos alcançado dentre aquelas que ultrapassaram o percentual de 0,5% por cento, ou seja, o índice de engajamento social

Quanto mais pontos forem gerados pelos apoiadores da instituição, maior será a parte do rateio variável.

O programa Sua Nota Tem Valor substitui a Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho do ano passado.

Com informações do Governo do Estado do Ceará