Para garantir a segurança alimentar e nutricional dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou, na tarde desta sexta-feira (21), no Palácio da Abolição, diversos acordos de cooperação do Pacto por um Ceará Sem Fome com o Governo Federal, empresas privadas e organizações da sociedade civil, e anunciou outras ações de impacto socioeconômico. Também estiveram presentes a primeira-dama e idealizadora do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e outras autoridades.
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Comida no prato de quem precisa
Lançado em 16 de junho deste ano, o Pacto por um Ceará sem Fome tem como objetivo o envolvimento de todos os segmentos sociais em prol da erradicação da fome no estado. Ao todo, são beneficiadas 200 mil pessoas e cerca de 43 mil famílias com o cartão, no valor de R$ 300 mensais, para aquisição de alimentos. Até o momento, a iniciativa incrementou mais de R$ 22 milhões na economia cearense.
Essa pactuação inicia uma nova etapa com a adesão do Ceará ao Brasil sem Fome, programa do Governo Federal. Para isso, o governador assinou o protocolo de intenções e, na oportunidade, destacou a união de todos no combate à fome. “Se nós tivermos a condição de entender que cada cearense é da nossa família, e que não vamos deixar um irmão nosso com fome, vamos alcançar um novo patamar na nossa história. Nesse momento estamos unidos para acabar com a fome do nosso povo. Hoje é um dia de orgulho para o povo cearense. Nós estamos dizendo que temos o compromisso de que nenhum irmão ou irmã nossa passará fome”, afirmou.
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A primeira-dama Lia de Freitas, idealizadora do Ceará sem Fome e presidente do Comitê Intersetorial, reafirmou o compromisso para que cada cearense tenha dignidade e alimentação de qualidade. “Já temos 40 pactuantes no Ceará sem Fome. Nós não conseguimos caminhar sozinhos, precisamos de todos. Juntos, nos 184 municípios do Ceará, vamos poder combater a fome das famílias mais necessitadas do Estado. Quem quiser aderir, pode fazer parte”, convidou.
O ministro Wellington Dias elogiou a iniciativa cearense e destacou a importância de integrar projetos e forças para tirar novamente o Brasil do mapa da fome. “A fome tem pressa. Em 2003, o presidente Lula lançou o Fome Zero [e como consequência], o Brasil recebeu um diploma, atestado pela ONU, por sair do mapa da fome. É uma tarefa que não é fácil, são muitas mãos e esforços para tirar o Brasil de novo do mapa da fome. Só no Ceará, em 2023, o investimento é de cerca de R$ 12 bilhões via Bolsa Família, e no Brasil serão aproximadamente R$ 170 bilhões. O Brasil agradece ao Ceará, porque o Ceará sem Fome é parâmetro.
O Brasil sem Fome é uma estratégia integrada que tem no Bolsa Família um dos principais investimentos, mas também conta com outros programas intersetoriais, com destaque para educação e saúde.
Voltando-se à produção de alimentos, o ministro anunciou R$ 49,7 milhões para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via compra com doação simultânea, leite e cozinhas solidárias, para os municípios e o Estado do Ceará. Serão beneficiadas cerca de 2.200 agricultores familiares cearenses.
Estado e União também firmaram compromisso para a execução do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que visa promover o desenvolvimento rural com assistência técnica e extensão rural. A medida contempla cerca de 2.500 famílias em 78 municípios do Ceará.
Ainda no âmbito federal, outro destaque foi a assinatura dos protocolos de intenções com empresas do setor privado para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) e para programas sociais, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. “É um esforço nacional. A gente quer que o Brasil olhe para o Cadastro Único. Proteger os mais pobres é uma obrigação. E o melhor programa social é trabalho com carteira assinada e empreendedorismo”, defendeu o ministro.
Na ocasião, o Governo do Ceará também ampliou a parceria com o setor público, a iniciativa privada e a sociedade. Começando pela formalização do Ceará sem Fome de forma intersetorial, no intuito de fortalecer o enfrentamento à fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no estado. Isso permite a formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional.
Assinaram o acordo a Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Secretarias da Proteção Social; Desenvolvimento Agrário; e Desenvolvimento Econômico; o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão; e Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
O governador também firmou acordos de cooperação com 20 organizações públicas e privadas que aderiram ao Pacto por um Ceará sem Fome. Os acordos estabelecem ações específicas de cada pactuante para promover a dignidade alimentar dos cearenses, assegurando uma alimentação saudável para a população em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, foram sancionadas duas leis que dão mais dignidade aos cearenses por meio da empregabilidade. Uma delas prioriza ações do poder executivo no sentido da ocupação de vagas de emprego no mercado de trabalho por beneficiários do programa bolsa família e cadastrados no Cadúnico.
A segunda lei prevê a reserva de vagas para cadastrados no Cadúnico, em contratos celebrados pelo Estado do Ceará para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
“Estamos fazendo a campanha contra a fome, mas queremos que as pessoas tenham emprego e trabalho”, frisou Elmano de Freitas.
Com informações do Governo do Ceará
