As Famílias em situação de vulnerabilidade que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão manter o Bolsa Família durante a análise do INSS, segundo medida do Governo do Brasil em vigor desde terça-feira (2). A decisão busca proteger a renda dos beneficiários enquanto o pedido passa por avaliação, com impacto direto em quem acompanha orientações sociais sobre benefícios.
A nova regra impede que famílias precisem renunciar ao programa de transferência de renda antes da conclusão do requerimento do BPC. O desligamento voluntário do Bolsa Família só ocorrerá se, ao final do processo, o benefício assistencial for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O que muda para quem pede o BPC
Antes da nova medida, famílias beneficiárias do Bolsa Família podiam enfrentar insegurança durante o pedido do BPC, especialmente quando o valor recebido pelo programa entrava no cálculo da renda familiar. Agora, o requerimento poderá seguir para análise mesmo quando a renda superar o critério por causa do próprio Bolsa Família.
Na prática, a família continua recebendo o benefício normalmente enquanto o INSS avalia o pedido. A manutenção do pagamento depende do cumprimento das regras do Bolsa Família, como atualização cadastral e demais condições exigidas pelo programa.
Medida foi articulada entre MDS, INSS, AGU e DPU
A mudança foi viabilizada por um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
No MDS, a construção da nova regra envolveu a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). O objetivo é evitar que famílias vulneráveis percam renda durante um processo que pode levar tempo até a decisão final.
Por que a regra foi criada
A medida foi adotada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC. Com a mudança legal, valores antes desconsiderados passaram a entrar no cálculo, incluindo o Bolsa Família.
Esse novo cenário poderia dificultar o acesso ao BPC para famílias que dependem do Bolsa Família. Por isso, o governo criou um procedimento para permitir uma segunda avaliação da renda, sem considerar os valores do programa de transferência de renda quando esse for o motivo de possível indeferimento.
Declaração não interrompe pagamento imediato
O formulário de requerimento do BPC passa a incluir uma Declaração de Desligamento Voluntário. O documento informa que o solicitante é o responsável familiar do Bolsa Família e que pede o desligamento voluntário apenas se o BPC for aprovado.
Essa declaração não produz efeito imediato. Ou seja, o beneficiário não perde o Bolsa Família no momento em que faz o pedido do BPC. O pagamento continua durante a análise, desde que a família permaneça dentro das regras do programa.
Como será feita a segunda avaliação da renda
Quando o pedido do BPC superar o critério de renda por causa do Bolsa Família, o INSS identificará se o requerente ou seu representante legal é a mesma pessoa responsável pela família beneficiária. Em seguida, verificará se a declaração foi preenchida corretamente.
Se essas condições forem confirmadas, o INSS fará um novo cálculo. Nessa segunda avaliação, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados. Caso o beneficiário atenda ao critério de renda após esse recálculo, o pedido seguirá para análise dos demais requisitos legais do BPC.
O que acontece se o BPC for aprovado
Se o INSS confirmar que o solicitante atende a todos os critérios do BPC, o pedido será aceito. Depois disso, a Declaração de Desligamento Voluntário será encaminhada ao MDS, que fará a interrupção do pagamento do Bolsa Família.
O beneficiário também terá direito aos valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. No entanto, o valor pago pelo Bolsa Família durante o período de análise poderá ser descontado automaticamente de parte dos atrasados, para compensar o pagamento recebido enquanto o pedido estava em avaliação.
Quem deve ficar atento
A nova regra é importante para famílias que recebem Bolsa Família e pretendem solicitar o BPC para pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Ela também reforça a necessidade de manter o Cadastro Único atualizado e de acompanhar corretamente o andamento do requerimento junto ao INSS.
O procedimento busca garantir proteção econômica durante a análise do benefício assistencial. Ao mesmo tempo, estabelece uma transição organizada caso o BPC seja concedido, evitando que a família fique sem renda durante o processo.
Com informações do MDS.
Arte: avozdobem.com | Uso de IMAGEM ILUSTRATIVA DO CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / MDS
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