O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à melhoria de moradias já existentes. As mudanças foram oficializadas na terça-feira (5) e ampliam o acesso ao crédito habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.
As novas regras reduzem os juros do financiamento, aumentam o prazo de pagamento e elevam o limite de crédito disponível. A expectativa do Governo Federal é facilitar o acesso das famílias às reformas residenciais e estimular o setor da construção civil.
Juros do Reforma Casa Brasil ficam menores
Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal caiu para 0,82% ao mês para famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Além disso, haverá cobrança de 0,17% destinada à remuneração do Fundo Social.
Na prática, a taxa total ficará em 0,99% ao mês. O percentual representa redução importante em relação às taxas anteriores, que chegavam a 1,17% e 1,95% nas faixas anteriores do programa.
Segundo o Ministério das Cidades, a redução deve diminuir o valor das parcelas e ampliar o acesso ao financiamento habitacional.
Prazo de pagamento sobe para 72 meses
Outra mudança aprovada pelo CMN foi a ampliação do prazo máximo de financiamento. Antes limitado a 60 meses, o pagamento agora poderá ser feito em até 72 meses.
O objetivo é tornar as prestações mais acessíveis para as famílias beneficiadas. Dessa forma, o programa busca permitir reformas sem comprometer excessivamente o orçamento doméstico.
Além disso, o governo pretende aumentar a adesão ao programa em diferentes regiões do país.
Fundo Social terá papel estratégico no programa
As novas condições financeiras estão ligadas ao uso de recursos do Fundo Social. O mecanismo passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional do Governo Federal.
Em abril, o Ministério das Cidades anunciou previsão de R$ 20 bilhões adicionais para o Minha Casa, Minha Vida em 2026. Com isso, o orçamento total do Fundo Social destinado à habitação deverá chegar a R$ 45 bilhões no próximo ano.
Desde 2025, o volume de recursos voltados para moradia por meio do fundo já alcança R$ 60 bilhões.
Limite do financiamento poderá chegar a R$ 50 mil
O Ministério das Cidades informou que publicará uma portaria com as novas regras operacionais do programa. O texto deve oficializar o financiamento para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.
Além disso, o limite de financiamento do Reforma Casa Brasil poderá subir para R$ 50 mil. A medida amplia a capacidade das famílias realizarem reformas estruturais e melhorias habitacionais.
Entre os serviços permitidos estão ampliação de cômodos, melhorias elétricas e hidráulicas, obras de acessibilidade e adequações estruturais.
Programa busca melhorar moradias e gerar empregos
O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no país. Diferentemente de programas focados apenas na construção de imóveis, a iniciativa também prioriza a melhoria das casas já existentes.
O governo estima que a ampliação do crédito para reformas deve gerar impacto positivo na construção civil. Isso porque pequenas e médias obras movimentam lojas de materiais, serviços locais e contratação de mão de obra.
A ampliação do prazo de pagamento também deve gerar subsídio implícito estimado em cerca de R$ 567 milhões, segundo o Ministério das Cidades.
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