O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o cadastramento domiciliar do Cadastro Único. As orientações foram divulgadas por meio da Instrução Normativa SAGICAD nº 21, de 4 de maio de 2026.
Segundo o governo federal, a medida busca orientar os trabalhadores responsáveis pelas entrevistas em domicílio utilizadas para inclusão e atualização de dados das famílias no Cadastro Único.
Cadastro domiciliar terá atendimento prioritário e obrigatório
O MDS explicou que o cadastramento domiciliar poderá ocorrer em duas situações: prioritária e obrigatória.
A modalidade prioritária será destinada principalmente às famílias com dificuldade de locomoção ou acesso aos postos de atendimento do Cadastro Único.
Já o atendimento obrigatório ocorrerá para grupos específicos definidos pelo governo federal.
Famílias unipessoais entram nas novas regras
Segundo a instrução normativa, o cadastramento domiciliar passa a ser obrigatório para famílias unipessoais com perfil de elegibilidade ou já beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A exigência também valerá para famílias incluídas em ações de qualificação cadastral e para casos com indícios de irregularidade no Cadastro Único.
O objetivo é ampliar a verificação das informações declaradas pelas famílias atendidas pelos programas sociais.
Municípios precisarão organizar equipes específicas
O documento determina que os municípios deverão possuir pelo menos um entrevistador social designado para atuação em campo conforme a demanda local.
Além disso, as atividades deverão ser supervisionadas por profissional de nível superior responsável pela orientação das equipes.
Segundo o MDS, os entrevistadores precisarão possuir capacitação específica para realização das entrevistas e preenchimento dos formulários oficiais.
Governo cria novos instrumentos de fiscalização
As novas regras também criaram dois instrumentos obrigatórios para organização do trabalho em campo: o Diário de Campo e o Formulário de Campo.
O Diário de Campo será utilizado para planejamento das rotas e organização das famílias atendidas no dia.
Já o Formulário de Campo servirá para registrar entrevistas realizadas, dificuldades encontradas, inconsistências e possíveis situações de vulnerabilidade identificadas durante o atendimento.
Entrevistas seguirão etapas obrigatórias
O processo de cadastramento domiciliar seguirá etapas padronizadas pelo governo federal.
Entre elas estão planejamento das visitas, preparação das equipes, identificação dos entrevistadores, coleta das informações e registro final no sistema.
Segundo o MDS, as entrevistas deverão ocorrer preferencialmente em área externa da residência e sempre com consentimento do morador.
Irregularidades poderão gerar apuração
O governo federal também determinou que possíveis inconsistências encontradas durante as entrevistas deverão ser registradas oficialmente pelas equipes.
Os dados poderão subsidiar investigações relacionadas a irregularidades no Cadastro Único.
Além disso, situações de risco, ausência do responsável familiar ou recusa de informações poderão resultar em atualização obrigatória ou até exclusão cadastral conforme as regras vigentes.
Sistema do Cadastro Único terá períodos de indisponibilidade
O informe do MDS também divulgou o calendário de indisponibilidade do sistema do Cadastro Único para extração da base mensal de 2026.
Entre junho e dezembro, o sistema ficará temporariamente indisponível em períodos programados para atualização da base nacional de dados.
Segundo o governo, as pausas são necessárias para garantir segurança e estabilidade das informações utilizadas pelos programas sociais federais.
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