O acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família atingiu o melhor desempenho já registrado desde a retomada do programa. De acordo com o Informe nº 108, divulgado em 12 de março de 2026 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o índice nacional de acompanhamento da condicionalidade de educação chegou a 89,20%. O resultado supera a meta prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que era de 83%, indicando avanço no monitoramento da permanência dos estudantes nas escolas.
As condicionalidades de educação são regras que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo o benefício. Entre essas exigências está a frequência escolar mínima das crianças e adolescentes. Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, a presença mínima exigida na escola é de 60% da carga mensal. Já para estudantes de 6 a 18 anos incompletos, a exigência sobe para 75% de frequência mensal. Essas regras têm como objetivo garantir que crianças e jovens permaneçam na escola, fortalecendo o acesso à educação como parte da política de proteção social do programa.
Os dados mais recentes mostram que todas as metas previstas para o acompanhamento educacional foram superadas. O indicador geral de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos chegou a 89,20%, acima da meta de 83%. Entre as crianças de 4 a 5 anos, o índice alcançou 84,6%, superando a meta de 72%. Já no grupo de 16 a 17 anos, o acompanhamento chegou a 84%, também acima da meta de 75%. Ao todo, o público com perfil para acompanhamento educacional somou 17.349.922 beneficiários, dos quais 15.476.951 tiveram a frequência escolar registrada e acompanhada pelos sistemas do programa.
Entre os estudantes acompanhados, a grande maioria conseguiu cumprir as exigências do programa. O levantamento aponta que 95,49% dos beneficiários acompanhados atenderam à frequência mínima exigida, o que representa 14.779.429 crianças e adolescentes. Já o não cumprimento das condicionalidades ocorreu em 4,5% dos casos, equivalente a 697.522 beneficiários. Em parte dessas situações, cerca de 486.385 casos, houve registro de frequência escolar abaixo do limite exigido sem justificativa, o que pode gerar efeitos administrativos no benefício, como alerta, advertência, bloqueio, suspensão ou até cancelamento do pagamento.
O desempenho também varia entre regiões e estados do país. No levantamento mais recente, alguns estados apresentaram índices elevados de acompanhamento educacional. Entre eles estão Goiás, com 93,05%, Ceará, com 91,69%, Rondônia, com 93,68%, São Paulo, com 93,76%, e Paraná, que registrou 96,57%, um dos maiores percentuais observados. Esses resultados indicam o esforço conjunto das redes de ensino, gestores públicos e equipes de assistência social no monitoramento da frequência escolar dos estudantes beneficiários do programa.
De acordo com o calendário de gestão das condicionalidades, o acompanhamento realizado nos meses de outubro e novembro de 2025 terá efeitos administrativos em março de 2026. As famílias que tiverem registros de descumprimento podem apresentar justificativa e documentação à coordenação municipal do programa para solicitar revisão da situação. O prazo para registro e análise desses recursos no Sistema de Condicionalidades (Sicon) segue aberto até 23 de abril de 2026. Caso o recurso seja aceito, o efeito aplicado ao benefício pode ser cancelado, permitindo a regularização do pagamento e até o recebimento retroativo, quando for o caso.
Além disso, famílias que apresentam dificuldades para cumprir as regras passam a receber atenção prioritária das equipes do Trabalho Social com Famílias e Territórios, realizado nas unidades da assistência social. O objetivo dessas ações é identificar os motivos da ausência escolar e ajudar as famílias a superar situações de vulnerabilidade, garantindo que crianças e adolescentes permaneçam frequentando a escola regularmente.
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