As famílias beneficiárias do Programa Gás do Povo poderão ser desligadas a qualquer momento caso deixem de atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos nas normas que regulamentam o benefício. A permanência no programa está condicionada ao cumprimento contínuo dessas exigências, que são verificadas periodicamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) com base nas informações declaradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, qualquer alteração na situação cadastral ou socioeconômica da família pode resultar na suspensão ou cancelamento do auxílio. CLIQUE AQUI E CONSULTE .
Um dos principais requisitos para continuidade no programa é a manutenção do Cadastro Único devidamente atualizado. A data da última atualização cadastral deve ter ocorrido dentro do período máximo de 24 meses (dois anos). Caso esse prazo seja ultrapassado, o cadastro da família passa a ser considerado desatualizado, impossibilitando a validação das informações necessárias para a concessão do benefício. Nessas situações, o sistema poderá indicar pendência cadastral, o que pode ocasionar o desligamento automático até que a regularização seja realizada junto ao setor responsável no município.
Além da atualização cadastral, a renda familiar mensal por pessoa deve permanecer dentro do limite de até meio salário mínimo vigente. O aumento da renda per capita acima desse teto compromete a elegibilidade da família, já que o programa é destinado a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também é obrigatório que a família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e possua, no mínimo, duas pessoas registradas sob o mesmo código familiar no CadÚnico, o que caracteriza a composição familiar exigida para participação no Gás do Povo.
Outro critério indispensável é a regularidade do CPF do Responsável Familiar (RF). O documento deve estar ativo e sem pendências junto à Receita Federal, além de devidamente vinculado ao cadastro da família no CadÚnico. O CPF é utilizado como identificador no processo de concessão e recarga do benefício, sendo essencial para a validação dos dados. Famílias que estejam em processo de Averiguação Cadastral ou que apresentem indícios de óbito do Responsável Familiar também ficam impedidas de receber o auxílio até que a situação seja esclarecida e regularizada.
Cabe destacar que o atendimento a todos os critérios de elegibilidade não assegura automaticamente a inclusão ou permanência no Programa Gás do Povo. A concessão do benefício depende ainda da disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Por isso, é fundamental que os beneficiários mantenham os dados de todos os membros da família atualizados no CadÚnico, evitando inconsistências que possam resultar em bloqueios, suspensões ou no cancelamento definitivo do auxílio destinado à aquisição do botijão de gás de cozinha.
Foto: Reprodução
