A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta terça-feira (18/11), a solenidade de entrega do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, certificando Itapiúna e 150 municípios cearenses pelas boas práticas na proteção à infância e à adolescência. o evento ocorreu em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado hoje, e marca a primeira edição do selo, criado para reconhecer conselhos que desenvolveram ações qualificadas de garantia de direitos. O Conselho Tutelar de Itapiúna recebeu o selo Ouro. Confira os municípios contemplados.
Para a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, a solenidade é a celebração de um grande pacto em prol da infância e da juventude do Estado, enfatizando que a iniciativa do Legislativo estadual contou com muitas instituições parceiras e com os conselhos tutelares do Ceará.
“Promovemos um curso, uma formação, uma qualificação abordando temas imprescindíveis para a melhor atuação desses profissionais, ao mesmo tempo em que estimulamos a presença deles na escola. Nós estamos muito felizes e muito orgulhosos dos números que alcançamos, premiando aqui mais de 150 municípios”, ressaltou Tainah Marinho Aldigueri.
O Selo Alece é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o estado do Ceará.
A proposta inédita no Legislativo estadual proporcionou formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. Estimulou ainda a articulação com escolas para a identificação e prevenção de situações de violação de direitos.
O curso foi iniciado em julho de 2025, com carga horária de 40 horas e aulas on-line, atividades práticas, bem como uma etapa presencial em escolas públicas. Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
Foram inscritos 177 municípios, além de 950 conselheiros e 192 conselhos, com o selo sendo concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social (SPS), de Direitos Humanos (Sedih) e de Educação (Seduc), além das comissões técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Socialis Editora e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
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