O Governo do Ceará lançou a primeira edição do Programa ABCDetran, que vai oferecer 4,8 mil habilitações gratuitas a pessoas não alfabetizadas. Durante o anúncio, também foi apresentada uma nova fase da CNH Popular, com 550 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, os dois programas somam 5,3 mil oportunidades de acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
O ABCDetran tem como objetivo capacitar pessoas não alfabetizadas para obter a primeira habilitação. O programa oferece aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas, permitindo que o público atenda às exigências legais para se tornar motorista habilitado. Após a inscrição, cada candidato passará por um teste de letramento para avaliar se está apto a participar do processo de ensino e habilitação.
As inscrições para o programa estão abertas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (www.detran.ce.gov.br). Como o processo é online, o Detran recomenda que a pessoa interessada tenha alguém para auxiliar no preenchimento do formulário. As vagas, no entanto, não abrangem todo o estado. Foram selecionados 29 municípios, escolhidos conforme o número de pessoas não alfabetizadas e o índice de analfabetismo registrado em cada região.
Os municípios contemplados são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Caucaia, Aracati, Granja, Itapipoca, Ocara, Viçosa do Ceará, Quixeramobim, Canindé, Sobral, Crateús, Tauá, Morada Nova, Salitre, Quixelô, Pacatuba, Jaguaruana, Barroquinha, General Sampaio, Itapiúna, Croatá, Mombaça, Itatira, Graça, Novo Oriente, Aiuaba e Ererê. Cada cidade receberá vagas proporcionais à demanda identificada pelo Detran-CE.
Já no caso da CNH Popular para mulheres vítimas de violência, o benefício é restrito a maiores de 18 anos inscritas no CadÚnico e que tenham medida protetiva vigente nos últimos 12 meses. No momento da inscrição, é necessário anexar um comprovante digitalizado da medida protetiva, que pode ser uma decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O Detran-CE reforça que quem já se inscreveu em um dos programas gratuitos, como a CNH Popular, não poderá se inscrever no ABCDetran, sendo permitido participar de apenas um deles. A iniciativa busca promover inclusão social, autonomia e segurança no trânsito, ampliando o acesso à habilitação entre grupos em situação de vulnerabilidade social no Ceará.
Com informações do Governo do Ceará
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