Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter direito à isenção total na conta de energia elétrica, conforme os critérios do programa Luz do Povo, do Governo Federal. A medida beneficia grupos em situação de vulnerabilidade que atendam a condições específicas de renda, consumo e perfil familiar. Clique aqui e saiba mais.
Para receber o benefício, é necessário que a família tenha renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Também são contemplados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa garante ainda o direito a famílias com até três salários mínimos que possuam integrante com deficiência que utilize equipamento elétrico essencial ao tratamento de saúde.
Outros grupos prioritários incluem famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Essas condições visam assegurar que a energia gratuita chegue a quem mais precisa, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa estabelece ainda uma ampliação prevista para 2026, quando famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão direito à isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh por mês. A mudança amplia o alcance do benefício e busca atender um público mais amplo dentro da faixa de baixa renda.
Com base nesses critérios, o Luz do Povo reforça a política de proteção social e o compromisso de garantir acesso à energia elétrica para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, especialmente as que dependem desse serviço para garantir condições básicas de vida e tratamento de saúde.
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