O governo federal pretende impedir, até o fim deste ano, novos depósitos em contas de apostas online feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa busca cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou o Executivo a adotar medidas para evitar o uso de recursos assistenciais em plataformas digitais de apostas, conhecidas como “bets”.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao portal G1, o objetivo é preservar a finalidade dos benefícios, que são voltados ao sustento de famílias em situação de vulnerabilidade e de pessoas de baixa renda. A medida pretende coibir a utilização desses recursos em jogos de azar, considerados de risco para o orçamento dos beneficiários.
Duas travas estão previstas para o bloqueio. A primeira consiste em impedir a abertura de contas em plataformas de apostas por quem recebe o Bolsa Família ou o BPC. A segunda vai restringir os beneficiários que já possuem cadastro, impedindo que façam novos aportes para jogar. Dessa forma, tanto novos registros quanto movimentações adicionais serão limitados.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o Brasil, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, contabilizou 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Esses números dão dimensão do alcance da medida em estudo.
Com a implementação prevista, o governo pretende alinhar os programas sociais às exigências do STF e reduzir o risco de desvio na utilização dos recursos. A expectativa é de que as restrições tragam maior proteção financeira às famílias e reforcem o caráter assistencial das políticas públicas destinadas à população em situação de vulnerabilidade.
Foto: Reprodução
