O Decreto nº 12.561 também garante que os beneficiários do Bolsa Família não serão prejudicados caso o governo ainda não ofereça condições adequadas para o cadastro biométrico. Nesses casos, a exigência poderá ser suspensa temporariamente por ato conjunto dos ministérios envolvidos.▶️Não perca nenhuma notícia sobre, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.◀️
A medida é válida enquanto não houver estrutura suficiente para realizar o cadastramento de forma ampla. Assim, o pagamento dos benefícios continuará normalmente, mesmo que o processo biométrico ainda não tenha sido iniciado em determinada localidade ou grupo.
A decisão sobre a dispensa será tomada pelos Ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência. Esse grupo coordenará a implantação e poderá definir exceções conforme a realidade de cada região. A prioridade é garantir acesso contínuo aos benefícios, sem interrupções.
Enquanto isso, os beneficiários devem seguir recebendo normalmente, desde que cumpram os demais requisitos do programa. O governo federal reafirma o compromisso com a proteção social e com a segurança no uso das informações dos cidadãos.
A biometria será implantada gradualmente, com início previsto para 120 dias após a publicação do decreto. Até lá, o uso de outras formas de comprovação será mantido sempre que necessário. O beneficiário não precisa se preocupar, pois não haverá cortes por falta de biometria nesse período.