Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas em seus benefícios poderão receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho, por meio de um acordo firmado pelo Governo Federal com o INSS. Quem aderir até o dia 21 de julho já será incluído no primeiro lote de pagamentos, que seguirá em ordem cronológica de adesão. ▶️Não perca nenhuma notícia, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.◀️

Quem tem direito ao ressarcimento?

Têm direito ao reembolso aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, feitos diretamente nos seus benefícios do INSS.

Pagamento será feito em parcela única

• O pagamento será feito em uma única parcela diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
• Os depósitos começam no dia 24 de julho, com lotes diários, até que todos os casos sejam processados.
• A ordem de pagamento seguirá a data da adesão: quem aceitar o acordo primeiro, recebe primeiro.

A devolução é totalmente gratuita

Todo o processo é gratuito para o segurado.
Não é necessário apresentar documentos adicionais, nem contratar advogado ou entrar com ação judicial.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita de duas formas simples:

• Pelo aplicativo Meu INSS, com login via CPF e senha
• Pessoalmente, em qualquer agência dos Correios

Passo a passo para adesão no app Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha
2. Vá até a opção “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência” (para cada pedido, se houver mais de um)
4. Leia o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
5. Clique em “Enviar”. Após isso, o pagamento será processado automaticamente

Presidente e ministro reforçam importância da adesão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou:

“O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com o INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais. Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07.”

Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, alertou:

“O dinheiro está disponível. Quem aderir primeiro, recebe primeiro. Não espere nem mais um minuto.”

Conciliação homologada pelo STF

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre:

• Ministério da Previdência Social
• INSS
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ministério Público Federal (MPF)
• Conselho Federal da OAB

Até o momento, o INSS recebeu mais de 4 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos.

E se a entidade apresentar justificativas?

Caso a entidade apresente documentação contestando a devolução:

• O beneficiário poderá aceitar os argumentos
• Ou contestar por falsidade ideológica
• Ou declarar que não reconhece a assinatura

Se o beneficiário mantiver a contestação:

• A entidade será intimada a devolver os valores em até 5 dias úteis
• Se não cumprir, o caso será auditado
• O INSS orientará o segurado sobre medidas judiciais
• O governo está firmando parcerias com Defensorias Públicas Estaduais para oferecer apoio jurídico gratuito

Até quando é possível contestar?

Os beneficiários que ainda não contestaram descontos indevidos poderão fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025.