Cerca de um milhãode famílias deixarão de receber o benefício do Bolsa Família em julho, principalmente por apresentarem aumento na renda. Desse total, 536 mil famílias cumpriram os 24 meses previstos pela Regra de Proteção — medida que garante 50% do valor do benefício às famílias cuja renda per capita subiu para entre R$ 218 e meio salário mínimo. SAIBA MAIS AQUI.
Esse grupo, no entanto, ainda conta com uma garantia: o Retorno Garantido. Essa medida permite que famílias que ultrapassaram o tempo-limite da Regra de Proteção ou pediram o desligamento voluntário do programa tenham prioridade para retornar ao Bolsa Família, caso voltem à situação de pobreza.
Além das famílias que atingiram o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção, outras 385 mil perderam o benefício por apresentarem, em julho, renda mensal superior a R$ 759 por pessoa — ultrapassando o limite da Regra de Proteção.
Com a modernização do sistema do Cadastro Único, implantada em março, o cruzamento de dados com bases do Governo Federal, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), tornou-se mais preciso. A atualização automática das informações de renda das famílias é um dos principais avanços dessa integração.
Durante sua fala, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância da modernização para garantir justiça no acesso aos benefícios e fortalecer o combate à desigualdade.
Regra de Proteção
A medida foi uma das novidades do novo Bolsa Família, retomado há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de transferência de renda condicionada é referência mundial e uma das políticas públicas que integram o colchão social para as famílias em vulnerabilidade, como destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
“Em conjunto com a retomada dos investimentos e reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a volta de políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, e com a criação de uma estratégia nacional de combate à fome, o Brasil Sem Fome, o Bolsa Família promoveu a saída de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave, apenas em 2023. A expectativa é que até 2026, esse número seja reduzido ao ponto de o país sair novamente do Mapa da Fome, como ocorreu em 2014”, projetou o titular do MDS.
Em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público do programa de transferência de renda. No ano passado, 50% da população do país estava na classe média – renda individual de R$ 3,4 mil ou mais -, incluindo 972 mil pessoas registradas no CadÚnico.
Em 2023, o índice de pobreza e extrema pobreza no Brasil alcançaram os menores patamares em anos, chegando a 27,4% e 4,4% respectivamente, segundo dados do Banco Mundial.
Novas regras
Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter recebimentos acima do limite de entrada no programa.
Julho é o primeiro mês de aplicação das novas regras, que alcançam cerca de 36 mil famílias. Elas tiveram um aumento de renda entre R$ 218 e R$ 706 per capita e entraram na Regra de Proteção. Nestes domicílios, o grupo familiar recebe 50% do valor a que tem direito, por até 12 meses.
A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.
Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.
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