Os beneficiários do Bolsa Família que já têm biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou na base da Polícia Federal poderão utilizar essas informações de forma provisória. A autorização está prevista no Decreto nº 12.561 e será regulamentada por ato do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).▶️Não perca nenhuma notícia sobre, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp.◀️
Essas bases de dados serão consideradas válidas enquanto o novo sistema biométrico não estiver completamente implantado. Isso significa que muitos beneficiários já atendem aos critérios, sem necessidade de novo cadastro. A medida facilita a transição para o modelo exigido pela nova legislação.
O decreto prevê que a base biométrica oficial será a da Carteira de Identidade Nacional. No entanto, durante a fase de adaptação, outras bases já existentes serão utilizadas para validar a identidade dos beneficiários. A verificação será feita de forma digital, integrada e segura.
As regras de uso dessas bases serão estabelecidas pelo MGI, em um cronograma que ainda será divulgado. Até lá, não será necessário comparecer a unidades do CRAS ou da Caixa. O uso da biometria atual tem como objetivo evitar sobrecarga nos atendimentos e garantir continuidade dos benefícios.
O governo orienta que os beneficiários fiquem atentos às publicações oficiais. Com a utilização provisória de biometrias já existentes, grande parte dos inscritos no Bolsa Família poderá ser validada automaticamente, sem interrupções no recebimento dos recursos mensais.