Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2025 a nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, que garante a continuidade da proteção social a famílias que superaram a linha da pobreza, mas ainda se encontram em situação de vulnerabilidade.
O que muda com a nova Regra de Proteção:
- Permanência de 12 meses: Para famílias com renda mais volátil, como trabalho informal ou BPC para pessoas com deficiência (BPC-PCD).
- Permanência de 2 meses: Para famílias com renda estável ou permanente, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Idoso). Nesses casos, já existe uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que garante maior previsibilidade ao orçamento familiar.
- Tempo diferenciado para BPC-PCD: Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão permanecer por até 12 meses na Regra de Proteção. A medida leva em consideração que esse benefício passa por revisões periódicas, garantindo atenção específica para esse grupo.
- Novo limite de renda: R$ 706,00 por pessoa da família, alinhado ao parâmetro internacional de pobreza de 6,85 dólares por dia, em paridade de poder de compra.
O que não muda:
Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam amparadas pelas normas anteriores, que garantem:
- Permanência de até 24 meses;
- Limite de renda per capita de R$ 759,00.
Caso a renda da família volte a cair e ela retorne aos critérios de elegibilidade, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido. Por outro lado, se a renda continuar crescendo após os 24 meses, o pagamento será encerrado, com base no entendimento de que a família atingiu estabilidade econômica.
Retorno Garantido:
Mesmo após o fim da Regra de Proteção, as famílias que saírem do programa poderão retornar com prioridade caso voltem à situação de pobreza. Isso será possível por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que permite a reintegração da família ao programa por até 36 meses após o cancelamento.
O que é a Regra de Proteção?
A Regra de Proteção permite que famílias que aumentam temporariamente sua renda e ultrapassam o limite mensal do Bolsa Família continuem recebendo parte do benefício por um tempo determinado. O objetivo é garantir uma transição segura e sem rupturas bruscas, incentivando a autonomia financeira sem abrir mão da proteção social.
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