O Projeto de Lei 4156/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um abono natalino para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Se aprovado, o pagamento de dezembro será dobrado anualmente, garantindo um suporte financeiro extra às famílias em situação de vulnerabilidade. Clique aqui e sigas nosso grupo no WhatsApp para receber grátis as notícias.

A proposta altera a legislação do programa e precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, podendo ser acrescido de benefícios adicionais conforme o perfil de cada família.

Segundo o autor do projeto, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), a medida reforça o papel do Bolsa Família como instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.

Em janeiro deste ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atendeu cerca de 20,5 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,8 bilhões por parte do governo federal.

Tramitação do projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as etapas, poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.

A proposta busca ampliar a segurança financeira das famílias no fim do ano, mas ainda precisará passar pelo processo legislativo antes de entrar em vigor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias