O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um esclarecimento sobre as regras para o cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nota visa combater a desinformação que circula sobre o tema.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
De acordo com o MDS, não houve alteração nos critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita. A legislação define como família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta/padrasto na ausência dos pais), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Portanto, familiares que residem em outros domicílios não são considerados no cálculo da renda familiar para o BPC.
Outras informações sobre o BPC
- Lei nº 15.077/2024: A nova lei trouxe outras mudanças para o BPC, como a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, a atualização cadastral no CadÚnico a cada 24 meses e a exigência da coleta biométrica para concessão e manutenção do benefício.
- Cálculo da renda: Somente valores previstos em lei são descontados do cálculo da renda do BPC, como o valor de outro BPC ou de benefício previdenciário de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar, de contratos de aprendizagem, de estágio supervisionado e valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens.
- Deficiência: O MDS esclarece que pessoas com deficiência leve também têm direito ao BPC, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
- Atualização cadastral: O INSS lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para auxiliar os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico. A atualização cadastral deve ser feita no CRAS mais próximo.
O MDS reforça a importância de buscar informações em canais oficiais e confiáveis para evitar a disseminação de notícias falsas sobre o BPC.
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