Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação) participaram de uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 28 de novembro, para apresentar os principais pontos das novas medidas econômicas, incluindo mudanças nas regras fiscais e o fortalecimento da fiscalização do programa Bolsa Família. Clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp para receber notícias sobre o Bolsa Família.
Entre os temas discutidos, destacou-se a importância do Bolsa Família como instrumento de transferência de renda e combate à pobreza no país. Segundo o Governo Federal, o programa, que passou por uma reformulação robusta em 2023, continua focado em atender as famílias mais vulneráveis, garantindo o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Medidas de reforço na fiscalização
Para assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente necessita, foram anunciadas medidas específicas, entre elas:
Restrições para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do limite regulamentado, buscando evitar irregularidades.
Inscrição ou atualização obrigatória de famílias unipessoais realizada presencialmente nos domicílios, reforçando a precisão dos cadastros.
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses, medida que visa aprimorar a eficiência do programa.
Implementação da biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral, aumentando a segurança dos dados.
Integração de bancos de dados de concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de cruzar informações e melhorar o controle e a transparência.
executados de forma eficiente e cheguem às famílias que realmente necessitam de apoio.
“Tem uma série de obrigatoriedades dos programas sociais, o que inclui o Bolsa Família. Em julho, tomamos uma série de providências para conter um aumento de R$ 25 bilhões na despesa do ano que vem, R$ 24,9 bilhões, para ser bem exato. Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto no programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida” disse o ministro Fernando Haddad.
