No final do ano, aumentam as fake news nas redes sociais, incluindo algumas que já se tornaram recorrentes nesse período. Entre elas, destacam-se mensagens sobre “abono natalino”, “13º do Bolsa Família”, e convites para “consultar listas de beneficiários”. Todas essas mensagens são falsas e propagam desinformação. Não há previsão de pagamento de 13º ou abono natalino para o Bolsa Família por parte do Governo Federal. Essas informações são incorretas e devem ser ignoradas.
Esse tipo de pagamento foi instituído uma única vez por medida provisória na gestão anterior, no ano de 2019. No ano seguinte, a medida não foi renovada. Assim, esse complemento não foi pago em 2020, nem 2021 ou 2022, ou seja, não existiu nos 3 anos seguintes.
O Bolsa Família foi reformulado com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.
O programa passou a operar em sua integralidade com a inclusão do pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes, pessoas responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.
Ao longo da sua história, o Programa Bolsa Família ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Referência para o mundo, a iniciativa integrou políticas públicas e facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia, sempre com o objetivo de superar a pobreza e proporcionar uma transformação social.
Por que alguns beneficiários podem receber adicional no final do ano
Estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família. É necessário destacar que são iniciativas que partem dos próprios governos locais e que não são financiadas com recursos federais. Por isso, alguns beneficiários podem receber um adicional de final de ano além dos benefícios previstos no programa do Governo Federal.
Um exemplo disso ocorre em Pernambuco, onde uma lei estadual de 2019 instituiu o pagamento de um adicional de fim de ano para beneficiários de programas sociais. Reforçamos que, para os beneficiários do Bolsa Família, não existe pagamento de 13º salário em âmbito nacional; essa medida não é válida para todos os participantes do programa no Brasil.
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