A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou, nesta segunda-feira (30.09), uma reunião extraordinária para discutir os impactos das apostas online (Bets), especialmente sobre os beneficiários dos programas sociais. Diante da crescente preocupação com o tema, a instância de governança do Executivo decidiu tomar uma série de medidas para aprofundar o debate e buscar soluções junto ao próprio governo.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu que sejam criados mecanismos para estabelecer um “limite zero” de recursos de benefícios sociais em apostas. “A prioridade total é no combate à fome e na erradicação da pobreza. Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”, enfatizou.

Uma das alternativas no horizonte é alterar o responsável familiar que recebe o recurso do Bolsa Família no cartão. “Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família”, defendeu o titular do MDS.

Entre as ações deliberadas na reunião da Rede estão os ofícios encaminhados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e Polícia Federal. O objetivo é obter informações mais detalhadas sobre os impactos na saúde mental, os efeitos nas crianças e adolescentes e entender o uso das Bets para fins não lícitos. 

A Rede também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos gerais das apostas, destacando a necessidade de coibir essa prática em todas as classes e abordando os problemas sociais decorrentes, como o rompimento de vínculos familiares.

O grupo também alerta para os riscos da prática de apostas, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família. A preocupação se concentra nos efeitos na saúde mental, no aumento da dívida e na desestruturação familiar.

“A Rede Federal de Fiscalização do PBF e CadÚnico, a pedido do Ministro Wellington Dias, está se articulando para entender melhor o fenômeno das Bets, em especial sua repercussão em famílias de grande vulnerabilidade e tentar auxiliar em propostas que tenham como eixo nossas diretrizes: de não criminalização da pobreza, de ações estruturantes e de vinculação ao SUAS”, esclareceu João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede.

Audiência Pública

A preocupação com o tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023). A audiência abordará questões como os impactos na saúde mental, os efeitos econômicos e as consequências sociais desse novo marco regulatório.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Rede Federal de Fiscalização solicitaram a participação no encontro, como destacou o titular da pasta, Wellington Dias. “Pedimos a participação do MDS, juntamente com a Advocacia Geral da União. A Rede também vai comparecer e colocar os aspectos sociais e algumas propostas formuladas por um Grupo de Trabalho que o presidente Lula recomendou”, apontou.

O MDS criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização no dia 27 de setembro, para apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (Bets).

A expectativa é que as ações da Rede e a audiência pública no STF contribuam para um debate mais aprofundado sobre o tema e para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para lidar com os desafios impostos pelas apostas online.

A Rede

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criada pelo art. 13 da Lei 14.601/23, em junho do ano passado, sendo uma instância de governança de todo o Executivo Federal.

Ela é coordenada pelo MDS – com representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) -, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes, com o intuito de expandir os programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.

Com informações do MDS