O Fundo Mais Infância Ceará, vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS), poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, investimentos, patrocínios e outras formas de contribuição de órgãos, entidades e empresas públicas ou privadas, para ampliação de ações e projetos do Programa Mais Infância Ceará. A ampliação das fontes de receitas foi autorizada, hoje (quarta, 30), pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, proposto pelo Governo do Estado.
Com a aprovação, o Fundo poderá receber recursos de transferências da União e de outras fontes legalmente constituídas, além das dotações orçamentárias do próprio Governo do Estado. A medida objetiva fortalecer o programa, com mais dinheiro para custeio e manutenção de novos projetos no âmbito da infância, no Ceará.
O Mais Infância Ceará é uma política pública permanente, destinado à melhoria da qualidade de vida das crianças na primeira infância do Estado. O programa envolve a realização de atividades, ações e projetos que promovem o desenvolvimento infantil, de forma integral, e integrado à família e à comunidade em que residem, nos 184 municípios cearenses.
“Com a possibilidade de novas fontes de receitas para o Fundo Mais Infância, poderemos ampliar e fortalecer, ainda mais, as ações às nossas crianças. Investir na infância é investir em uma sociedade mais justa”, destaca a secretária titular da SPS, Onélia Santana. “A aprovação desta Lei Complementar na Alece, encaminhada pelo Executivo cearense, revela a sensibilidade e o compromisso do governador Elmano de Freitas, e de nossos parlamentares com a infância”, agradece.
Por meio do programa, o Governo do Ceará construiu e equipou 565 equipamentos em todo o Estado, beneficiando milhares de crianças e famílias, com atividades de lazer, esportivas, culturais, melhoria na alimentação e nutrição e maior integração familiar e comunitária.
Entre os equipamentos instalados destacam-se 123 Centros de Educação Infantil (CEIs), 220 brinquedopraças, 153 brinquedocreches, 32 Praças Mais Infância, 22 Núcleos de Estimulação Precoce, duas Fábricas do Mais Nutrição, seis estações do Praia Acessível, quatro Complexos Mais Infância, além da Cidade Mais Infância, do Espaço Mais Infância e de um espaço infantil, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará.
Com informações da SPS
