Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
PROGRAMA DESENROLA BRASIL – FAIXA 1
- O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o
objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas
negativadas, entre 1º/1/2019 e 31/12/2022, em Bureaus de Crédito. - Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 1?
Devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou
que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). - Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o
valor de R$ 5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas. - Quais dívidas não poderão ser financiadas?
No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento
imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros. - Haverá cobrança de IOF nas operações do Desenrola Brasil?
As operações contratadas no âmbito da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil estarão
isentas de IOF.
- Como se dará a habilitação ao Programa?
A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na
plataforma do Programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura dos
respectivo(s) termo(s) de adesão. Para os agentes financeiros, será necessário
habilitar-se também junto ao FGO (para mais informações, ver o item 12).
Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante
acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos
providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária.
Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos
meios de comunicação. - O que é o cadastro no GOV.BR?
É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se
identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e
está disponível para todos os cidadãos brasileiros. - Como é realizado o cadastro no GOV.BR?
O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal.
- Acesse www.gov.br
Selecione “Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro,
você pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações por lá, e pode
também logar pela internet na sua conta GOV.BR e aumentar o seu nível em
“Selos de Confiabilidade”. - Também é possível aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para
prata, realizando o login com a conta do seu banco. O devedor deverá ter o
número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de
confirmação do acesso.
Os interessados também poderão fazer o seu cadastro no GOV.BR presencialmente nas
agências do INSS, e deverão informar-se sobre como obter a certificação nível Prata ou
Ouro.
Com informações da Agência Brasil e Governo Federal
