No mês de junho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 275 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o funcionamento regular e a recomposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desse total, referente ao mês de maio, R$ 158,9 milhões são destinados a serviços, R$ 32,5 milhões ao Criança Feliz e R$ 51,1 milhões correspondem ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
As transferências do cofinanciamento federal são coordenadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS e ocorrem por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). No acumulado de janeiro a junho de 2023, os valores transferidos chegam à marca de R$ 1,72 bilhão, valor três vezes superior ao repassado aos entes federados no mesmo período de 2022.
Os recursos incluem a transferência de mais de R$ 199 milhões do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS). O objetivo é atualizar e regularizar os registros unipessoais e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão de fora dos programas sociais.
“O governo do presidente Lula tem um plano para o Brasil. Nós queremos fazer o Brasil crescer economicamente de forma sustentável e trabalhar o social como prioridade”, destaca o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Aplicação
Também fazem parte dos repasses recursos referentes a emendas empenhadas pela gestão anterior, mas que ainda não tinham sido executadas. São R$ 390 milhões de restos a pagar que começam a ser destinados aos municípios nesta sexta-feira (30.06) como parte do esforço do Governo Federal em torno da reconstrução do SUAS, que sofreu com subfinanciamento nos últimos anos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro do ano passado, os recursos de emendas que não foram executados até o fim do exercício de 2022 ficaram a cargo do Executivo para destinação em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas.
“Esse recurso será aplicado dentro de um plano que o ministério elaborou, aprovado na comissão tripartite, acompanhado pela rede SUAS, pela rede federal de controle dos recursos da área social. São recursos que, sob a responsabilidade do município, a partir de um plano de trabalho, terão efeito na área social. Um efeito para melhorar a vida dos mais pobres em todo o Brasil”, pontua o ministro.
Aplicação
Também fazem parte dos repasses recursos referentes a emendas empenhadas pela gestão anterior, mas que ainda não tinham sido executadas. São R$ 390 milhões de restos a pagar que começam a ser destinados aos municípios nesta sexta-feira (30.06) como parte do esforço do Governo Federal em torno da reconstrução do SUAS, que sofreu com subfinanciamento nos últimos anos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro do ano passado, os recursos de emendas que não foram executados até o fim do exercício de 2022 ficaram a cargo do Executivo para destinação em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas.
“Esse recurso será aplicado dentro de um plano que o ministério elaborou, aprovado na comissão tripartite, acompanhado pela rede SUAS, pela rede federal de controle dos recursos da área social. São recursos que, sob a responsabilidade do município, a partir de um plano de trabalho, terão efeito na área social. Um efeito para melhorar a vida dos mais pobres em todo o Brasil”, pontua o ministro.
Com informações do MDS
