A partir do próximo mês de arbil, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela da antecipação do pagamento do 13º salário. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. Já a segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho.
A antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS foi antecipada para o primeiro semestre deste ano por meio de um decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país.
Cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS serão contemplados com a antecipação do 13º salário em todo o Brasil. Segundo o Governo Federal, a medida vai injetar cerca de R$ 56,7 bilhões na economia.
Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. O Governo Federal lembra que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
No mesmo ato, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A MP também autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.
Outra MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro libera o Saque Extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS. A liberação será feita de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e vai de 20 de abril até 15 de junho. A estimativa da Caixa Econômica é de que sejam sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros.
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