O Governo do Ceará acatou recomendação do Ministério Público do Estado (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tornou obrigatório o uso de máscaras N95/PFF2 em eventos e por trabalhadores de estabelecimentos mais vulneráveis ao contágio por síndromes respiratórias, caso de escolas, supermercados e farmácias. A medida – que atende a Recomendação conjunta expedida por MPCE, MPF e MPT no dia 7 de janeiro – foi tomada considerando a epidemia de síndromes gripais e o início da terceira onda de Covid-19 no Ceará. O Governo Estadual também atendeu a outros pontos recomendados pelo Ministério Público, tendo, por exemplo, recomendado à população o uso de máscaras N95/PFF2, únicas efetivamente eficazes contra a variante Ômicron.
A Recomendação do Ministério Público motivou uma reunião virtual, realizada na última quarta-feira (12/01), com as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS). Na ocasião, além da questão do uso das máscaras N95/PFF2, MPCE, MPF e MPT destacaram a necessidade de monitoramento, tanto na rede pública quanto na privada, de dados positivados de Covid-19 e de exames realizados de acordo com o tipo. Na ocasião, a Sesa já havia se comprometido a verificar e criar um sistema próprio, já que atualmente as informações constantes na plataforma do Integra SUS estão desatualizadas por conta do apagão de dados do Ministério da Saúde.
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Além disso, no encontro, a Sesa também se comprometeu a filtrar dados específicos, em separado, de contaminação por Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAg) para dar mais transparência e melhorar a compreensão dos que acessam o sistema digital. Outra medida que será adotada pela Sesa é a normatização do fornecimento de dados de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, de forma que unidades de saúde das redes pública e privada, bem como farmácias e laboratórios particulares, preencham formulário próprio com essas informações. As Secretarias também irão definir o protocolo de tratamento e de acompanhamento dos dados de pacientes com síndromes gripais. A Sesa mencionou ainda a ampliação da testagem no interior e na Capital. Por fim, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza também apresentaram quantitativos relacionados ao aumento de vagas para pacientes na rede hospitalar.
Acesse a Recomendação conjunta expedida em 7 de janeiro.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará
Foto: Reprodução
