O Governo do Ceará iniciou, nesta sexta (30), as inscrições para cadastramento dos profissionais que serão contemplados com o Auxílio Cesta Básica, benefício de R$ 200 para compra de produtos alimentícios. Ao todo, 150 mil profissionais que tiveram a renda reduzida em razão da pandemia poderão receber o auxílio. As inscrições seguem até 14 de maio e serão realizadas pelo site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. O formulário está disponível, no site da SPS em www.sps.ce.gov.br.

QUEM TEM DIREITO

♦  trabalhadores de transporte alternativo e escolar,

♦  ambulantes e feirantes,

♦  mototaxistas,

♦  taxistas,

♦  motoristas de aplicativos,

♦  bugueiros,

♦  guias de turismo

♦  e despachantes documentalistas de trânsito.

Para serem habilitados a receber o cartão alimentação, esses profissionais devem:

♦  exercer alguma das atividades indicadas, comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;

♦  residir no Ceará,

♦  ter idade igual ou maior a 18 anos.

Não serão contemplados os profissionais que:

♦  sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial;,

♦  estejam recebendo seguro-desemprego;

♦  estejam recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;

♦  exerçam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;

♦  tenham recebido Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;

Caso o número de inscritos que atendam às condições previstas em lei, ultrapasse o total de 150 mil beneficiários, serão aplicados critérios de prioridade. Serão priorizados os beneficiários:

♦  provedor(a) de família monoparental (mãe ou pai solo);

♦  possuir filhos ou filhas menores em idade escolar devidamente matriculadas(os) em instituição regular de ensino;

♦  for pessoa com deficiência;

♦  possuir 60 anos ou mais;

♦  for quilombola, indígena ou cigano;

♦  tiver mais tempo em atividade no setor de atuação

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Dúvidas enviadas no fim de semana ou feriado, serão respondidas no próximo dia útil.

*Com informações da SPS-CE