O Governo do Ceará iniciou, nesta sexta (30), as inscrições para cadastramento dos profissionais que serão contemplados com o Auxílio Cesta Básica, benefício de R$ 200 para compra de produtos alimentícios. Ao todo, 150 mil profissionais que tiveram a renda reduzida em razão da pandemia poderão receber o auxílio. As inscrições seguem até 14 de maio e serão realizadas pelo site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. O formulário está disponível, no site da SPS em www.sps.ce.gov.br.
QUEM TEM DIREITO
♦ trabalhadores de transporte alternativo e escolar,
♦ ambulantes e feirantes,
♦ mototaxistas,
♦ taxistas,
♦ motoristas de aplicativos,
♦ bugueiros,
♦ guias de turismo
♦ e despachantes documentalistas de trânsito.
Para serem habilitados a receber o cartão alimentação, esses profissionais devem:
♦ exercer alguma das atividades indicadas, comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;
♦ residir no Ceará,
♦ ter idade igual ou maior a 18 anos.
Não serão contemplados os profissionais que:
♦ sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial;,
♦ estejam recebendo seguro-desemprego;
♦ estejam recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;
♦ exerçam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
♦ tenham recebido Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
Caso o número de inscritos que atendam às condições previstas em lei, ultrapasse o total de 150 mil beneficiários, serão aplicados critérios de prioridade. Serão priorizados os beneficiários:
♦ provedor(a) de família monoparental (mãe ou pai solo);
♦ possuir filhos ou filhas menores em idade escolar devidamente matriculadas(os) em instituição regular de ensino;
♦ for pessoa com deficiência;
♦ possuir 60 anos ou mais;
♦ for quilombola, indígena ou cigano;
♦ tiver mais tempo em atividade no setor de atuação
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
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Dúvidas enviadas no fim de semana ou feriado, serão respondidas no próximo dia útil.
*Com informações da SPS-CE
