🚨 Últimas Notícias
- Carregando...
Entrou em vigor a Lei que prevê aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção nos espaços públicos e privados do Ceará. O projeto teve a sanção do governador Camilo Santana e foi publicada na edição de quinta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado.
A cobrança de multas vale para pessoas físicas e jurídicas, em valores que vão de R$ 100 a R$ 1.000. A fiscalização caberá a órgãos de segurança como as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, assim como Guardas Municipais, Detran-CE e Secretaria da Saúde.
Últimas notícias sobre Programas Sociais
Acompanhe atualizações diárias sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Pé-de-Meia, Ceará Sem Fome, Vale Gás Social, INSS e outros benefícios sociais. Veja valores, calendário de pagamentos e novas regras dos principais programas do governo.
