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Home»Ceará»Presidente da APRECE, Nilson Diniz, afirma que apenas um município do Ceará poderá ser atingido pela PEC

Presidente da APRECE, Nilson Diniz, afirma que apenas um município do Ceará poderá ser atingido pela PEC

6 de novembro de 2019CLIQUE E SIGA NOSSO GRUPO NO WHATSAPP
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Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, anunciada pelo governo federal, na terça-feira (5). 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025.

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Na última 24 horas, vários sites noticiaram que Itapiúna e outros 40 municípios do Ceará seriam extintos se a PEC fosse aprovada. Na manhã dessa quarta-feira (6) entramos em contato com a assessoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, para saber o posicionamento da instituição referente a notícia.

O Presidente da APRECE, Nilson Diniz, foi categórico ao afirmar que “apenas um município do Ceará poderá ser atingido pela PEC”. Confira o áudio.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Foto: Reprodução

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Marcelino Martins
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Marcelino Martins: um empreendedor dedicado ao jornalismo positivo. Graduado em Marketing pela Universidade Estácio de Sá, Marcelino tem mais de 10 anos de experiência em Marketing Digital. Em 2006, ele fundou o site avozdobem.com, com o objetivo de divulgar e valorizar as boas notícias de Itapiúna e região. Com sua visão inovadora e dedicação, Marcelino tem sido responsável por levar as boas notícias a milhares de seguidores e é também jornalista em formação

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