O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que as próximas ações do DECON Viajante serão focadas, ao longo da semana que vem, nos municípios que compõem o maciço de Baturité. Serão visitados os municípios de Aratuba (no dia 26, na praça Adolfo Lima), Mulungu (no dia 27, na praça Coletor Bezerra Borges), Baturité (no dia 28, na praça da Matriz), Guaramiranga (no dia 01/03, na praça Central, em frente à Prefeitura) e Pacoti (no dia 02/03, na praça Central, em frente ao Banco do Brasil).

A equipe do DECON Viajante prestará atendimentos aos moradores, registrando reclamações e tirar dúvidas de consumidores das 8 h às 14 horas. Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscaliza estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Fonte: Decon