A Secretaria da Educação (Seduc) divulga, na sexta-feira (15/12), as normas do processo de seleção de estudantes para concessão da CNH Popular Estudantil e a lista de alunos selecionados por escola da rede pública estadual de ensino. O benefício será concedido a 4 mil alunos que concluíram o Ensino Médio em 2016.
Os estudantes obterão, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, a inclusão da categoria D. As vagas serão distribuídas entre todas as Escolas de Ensino Médio, levando em conta a quantidade de matrículas de alunos da 3ª série neste nível de ensino.
Poderão aderir ao benefício os alunos com as melhores médias conforme a lista de classificação e o limite de vagas por escola divulgado pelo edital. A adesão será feita pelo próprio aluno beneficiário no endereço eletrônico http://cnhestudantil.seduc.ce.gov.br.
Serão disponibilizados três períodos de adesão: 1º (18 a 26 de dezembro); 2º (27 de dezembro de 2017 a 04 de janeiro de 2018) e 3º (05 a 19 de janeiro de 2018). Após cada período, a Seduc enviará ao Detran-CE a lista de alunos que confirmaram o interesse pelo benefício da CNH Popular Estudantil.
Os selecionados pela Seduc deverão realizar cadastro no site do Detran-CE e comprovar que são maiores de 18 anos. Os classificados dentro do limite de vagas poderão utilizar-se da CNH Popular, no período de até um ano após a divulgação dos resultados da seleção.
As 4 mil vagas são provenientes do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 2009, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Os beneficiários da CNH Popular serão contemplados com a isenção do pagamento dos serviços e taxas. No entanto, terão que realizar todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Seduc divulgará, anualmente, por meio de edital, a disponibilidade de vagas por escola e por modalidade de ensino, e o período de adesão para os candidatos ao benefício. Os alunos concluintes em 2017 participarão do processo no edital a ser lançado em março de 2018.
Confira abaixo:
3. Lista de alunos classificados por escola
4. Lei Nº nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009
5. Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009
6. Decreto nº 32.436, de 06 de dezembro de 2017
7. Endereço eletrônico para adesão: http://cnhestudantil.seduc.ce.gov.br
