O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que emitiu, até maio, 1.931.279 parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, conforme dados divulgados pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego. O total pago chegou a R$ 3,13 bilhões.
Os pagamentos contemplam pescadores com períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a habilitação dos requerimentos passou a ser responsabilidade do MTE. Para 2026, o orçamento previsto para o seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
O que é o seguro-defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, garante renda ao trabalhador da pesca durante o período em que a atividade é suspensa para proteger a reprodução das espécies. O benefício tem valor de um salário mínimo por parcela.
A medida tem dupla finalidade: assegurar proteção social aos pescadores artesanais e contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros. Durante o defeso, a pesca de determinadas espécies fica proibida ou restrita, e o benefício ajuda a compensar a interrupção temporária da atividade.
Pagamentos já passaram de R$ 3 bilhões
| Indicador | Número informado |
| Parcelas emitidas até maio | 1.931.279 |
| Pescadores e pescadoras atendidos | 744.991 |
| Total pago | R$ 3,13 bilhões |
| Orçamento previsto para 2026 | R$ 7,9 bilhões |
| Último lote processado | 28 de maio |
Desde 6 de fevereiro, o MTE processou 16 lotes de pagamento do benefício. O último lote ocorreu em 28 de maio, e um novo processamento está previsto para a semana seguinte, conforme o cronograma informado pela pasta.
Mutirão busca acelerar análise de pedidos
Para reduzir pendências e acelerar a conclusão dos requerimentos, o Ministério organizou um mutirão de análise de recursos administrativos e divergências cadastrais. A medida ocorre em meio à implementação de novas regras para concessão do benefício.
Segundo o MTE, as mudanças buscam ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes. Na prática, isso exige conferência mais rigorosa de informações, o que pode gerar necessidade de correção cadastral ou apresentação de documentos adicionais por parte dos requerentes.
Norte e Nordeste concentram requerimentos
Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recebidos pelo Ministério. A concentração reflete a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.
| Estado | Destaque informado |
| Pará | 574.259 parcelas emitidas e R$ 930,7 milhões pagos |
| Maranhão | 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões pagos |
| Bahia | Entre os cinco estados com maior volume de requerimentos |
| Amazonas | Entre os cinco estados com maior volume de requerimentos |
| Piauí | Entre os cinco estados com maior volume de requerimentos |
O Pará aparece como o estado com maior número de requerimentos e pagamentos, seguido pelo Maranhão. Juntos, os dois estados somam mais de 997 mil parcelas emitidas, com valores que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
Gestão passou do INSS para o MTE
O seguro-defeso era administrado pelo INSS, mas passou para a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025. Com a mudança, a habilitação dos requerimentos feitos a partir dos defesos iniciados em 1º de novembro de 2025 passou a ser conduzida pela pasta.
A transferência da gestão também levou à adoção de novas regras de análise. O objetivo declarado é tornar o processo mais seguro, melhorar a conferência dos dados e reduzir riscos de pagamento indevido.
Quem depende do benefício
O público atendido é formado por pescadores e pescadoras artesanais que dependem diretamente da pesca para sua subsistência. Durante o defeso, esses trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade relacionada às espécies protegidas, o que torna o benefício uma fonte temporária de renda.
- O benefício é pago durante o período de defeso reconhecido oficialmente.
- O valor da parcela corresponde a um salário mínimo.
- A concessão depende da análise do requerimento e das informações cadastrais.
- Divergências cadastrais ou recursos administrativos podem exigir nova avaliação pelo MTE.
Como buscar informações oficiais
Pescadores artesanais devem acompanhar as orientações nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. A página do seguro-desemprego do pescador artesanal reúne informações sobre o benefício, regras, atendimento e procedimentos relacionados ao requerimento.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Foto: Reprodução.
