O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal trabalha para que, em dois ou três anos, a declaração anual do Imposto de Renda deixe de ser necessária para os contribuintes brasileiros. A mudança dependeria da ampliação de sistemas automáticos capazes de reunir dados fiscais e financeiros já informados à Receita Federal.
A proposta faz parte de um esforço para reduzir obrigações manuais e simplificar a vida de quem precisa prestar contas ao Fisco. Na prática, o contribuinte deixaria de preencher a declaração do zero e passaria a revisar, confirmar ou corrigir informações apresentadas previamente pelo sistema.
O que o governo quer mudar no Imposto de Renda
A ideia é transformar a declaração anual em um processo cada vez mais automático. Segundo Durigan, muitas informações usadas na prestação de contas já chegam diariamente à Receita Federal por meio de bancos, empresas, planos de saúde, empregadores e outros agentes obrigados a enviar dados ao Fisco.
Durante entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira (1º), o ministro disse que pretende ampliar, já no próximo ano, a quantidade de pessoas dispensadas do envio manual da declaração. A expectativa do governo é avançar gradualmente até que a obrigação seja substituída por um modelo de validação automática.
Como funcionaria o sistema automático
O sistema em estudo pela Receita Federal deverá integrar bases oficiais e privadas para apresentar ao contribuinte uma declaração praticamente pronta. Entre as informações que podem compor essa base estão rendimentos, movimentações bancárias, dados de empresas, investimentos, bens, despesas médicas e registros de planos de saúde.
| Modelo atual | Modelo em estudo |
| Contribuinte preenche ou revisa a declaração antes do envio | Sistema reúne os dados e apresenta as informações para validação |
| Declaração exige conferência manual de rendimentos, bens e deduções | Dados seriam cruzados automaticamente com bases já disponíveis |
| Envio depende da ação do contribuinte dentro do prazo | Contribuinte poderia apenas confirmar ou corrigir o que estiver no sistema |
Declaração pré-preenchida é o ponto de partida
A mudança seria uma evolução da declaração pré-preenchida, ferramenta que já reúne automaticamente parte das informações do contribuinte. Esse modelo vem sendo ampliado nos últimos anos e deve alcançar uma parcela cada vez maior dos declarantes.
Mesmo com a pré-preenchida, a Receita Federal orienta que os contribuintes confiram todos os dados antes do envio, porque as informações são fornecidas por terceiros. Caso haja erro, omissão ou divergência, a responsabilidade pela correção continua sendo do contribuinte.
Mudança deve ser gradual
O fim da declaração manual não deve ocorrer de uma vez. A tendência é que o governo amplie, ano a ano, os casos em que a Receita já consegue calcular valores, identificar restituições e validar informações sem exigir que o cidadão preencha todos os campos.
Durigan afirmou que o objetivo é aliviar o tempo gasto pelos contribuintes com informações que o próprio governo muitas vezes já possui. A estimativa apresentada pelo ministro é que a dispensa ampla possa ocorrer em dois ou três anos, caso a integração dos sistemas avance como planejado.
O que continua valendo agora
Apesar da previsão, as regras atuais do Imposto de Renda continuam em vigor até que a Receita Federal publique novas normas. Portanto, quem estiver obrigado a declarar deve seguir os critérios oficiais, respeitar prazos e conferir informações antes do envio.
- A declaração anual ainda não foi extinta.
- A mudança depende da implantação e validação de sistemas automáticos.
- A Receita Federal deve continuar orientando a conferência dos dados.
- Contribuintes obrigados a declarar devem seguir as regras vigentes até nova norma oficial.
Por que a mudança importa
Se for implementado, o novo modelo pode reduzir erros de preenchimento, diminuir o tempo gasto pelos contribuintes e ampliar a eficiência da fiscalização. Também pode facilitar o pagamento automático de restituições em situações em que a Receita já tenha dados suficientes para validar os valores.
A medida, no entanto, exigirá integração segura de informações, proteção de dados pessoais e mecanismos claros para que o contribuinte possa revisar, contestar ou corrigir eventuais inconsistências antes de qualquer cobrança ou restituição.
Com informações da Agência Brasil.
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