O Governo Federal publicou novas regras para o Programa Luz para Todos por meio do Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026. As mudanças ampliam os critérios de prioridade para atendimento e fortalecem ações voltadas à inclusão energética em áreas rurais e regiões remotas do país.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e altera dispositivos do Decreto nº 11.628, de 2023, que regulamenta o programa federal de universalização da energia elétrica.
Mulheres do CadÚnico terão prioridade
Entre as principais mudanças está a inclusão das famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como prioridade no atendimento do programa.
O novo texto também prioriza famílias que possuem pessoas com deficiência, idosos dependentes ou moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo federal, a medida busca ampliar o acesso à energia elétrica para grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Comunidades tradicionais seguem como prioridade
O decreto mantém prioridade para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e demais povos tradicionais atendidos pelo programa.
Além disso, assentamentos rurais, agricultores familiares e comunidades impactadas por empreendimentos de energia também permanecem incluídos entre os grupos prioritários.
O governo afirma que a iniciativa fortalece políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento regional.
Programa poderá atender cozinhas comunitárias
As novas regras também ampliam o alcance do Luz para Todos para estruturas coletivas e comunitárias.
Entre os espaços incluídos estão cozinhas comunitárias, câmaras frias, sistemas coletivos de abastecimento de água, serviços públicos de internet e estruturas de assistência social.
Segundo o decreto, o objetivo é fortalecer a segurança alimentar e melhorar o acesso a serviços essenciais em regiões rurais e isoladas.
Governo quer fortalecer geração de renda
Outra mudança importante cria novas regras voltadas ao desenvolvimento produtivo nas regiões atendidas pelo programa.
O Luz para Todos poderá fornecer energia elétrica para projetos produtivos comunitários, cooperativas, associações e cadeias ligadas à sociobioeconomia.
A proposta busca estimular geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da economia local em áreas rurais e na Amazônia Legal.
Amazônia Legal terá infraestrutura adaptada
O decreto também determina que novos atendimentos utilizem infraestrutura resiliente e adequada às condições locais.
Segundo o texto, as redes deverão considerar fatores como clima, cobertura vegetal, acesso difícil e dispersão das comunidades beneficiadas.
Além disso, o governo federal prevê soluções sustentáveis voltadas à redução da pobreza energética e preservação ambiental na Amazônia Legal.
Programa terá prazo ampliado até 2028
As novas regras mantêm os contratos do Luz para Todos voltados ao meio rural até 31 de dezembro de 2028. O encerramento financeiro poderá ocorrer até dezembro de 2029.
O Ministério de Minas e Energia também terá prazo de até 180 dias para revisar o Manual de Operacionalização do programa.
Segundo o governo federal, as mudanças fortalecem a política nacional de universalização do acesso à energia elétrica em regiões vulneráveis do Brasil.
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