A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Cadastro positivo poderá garantir renovação automática
A proposta aprovada amplia os benefícios oferecidos aos motoristas cadastrados no RNPC.
Atualmente, os condutores inscritos já podem receber vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Com a nova medida, o texto também prevê a possibilidade de renovação automática e sem custos da CNH para os motoristas que mantiverem bom histórico no trânsito.
Texto aprovado altera Código de Trânsito Brasileiro
A versão aprovada pelos deputados é o relatório apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), responsável pela análise da medida provisória na comissão mista do Congresso Nacional.
O parecer trouxe ajustes em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Além da renovação automática da carteira de motorista, a proposta também modifica pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Condutor poderá escolher CNH física ou digital
Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
A medida busca ampliar a modernização dos serviços de trânsito e oferecer maior praticidade aos condutores brasileiros.
Segundo o relatório, o objetivo é reduzir burocracias e tornar os processos mais acessíveis.
Exames continuam obrigatórios para motoristas
Apesar da renovação automática prevista para condutores do cadastro positivo, o texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental.
A avaliação psicológica também continuará sendo exigida conforme as regras previstas na legislação de trânsito.
No entanto, a proposta determina que os valores cobrados pelos exames terão preço único definido por órgão de trânsito da União.
Valores dos exames serão reajustados pelo IPCA
De acordo com o texto aprovado, os preços dos exames deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator Renan Filho, as mudanças representam avanço no processo de modernização e racionalização do sistema brasileiro de habilitação de condutores.
O senador também afirmou que as medidas poderão reduzir custos relacionados à emissão e renovação da CNH no país.
Proposta ainda será analisada pelo Senado
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue agora para votação no Senado Federal.
Caso o texto seja aprovado sem alterações pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é que as novas regras modernizem o sistema de habilitação e incentivem a condução responsável no trânsito brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Reprodução
