A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.🚨Não perca nenhuma notícia, clique aqui e siga nosso grupo no WhatsApp🚨.

O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Cadastro positivo poderá garantir renovação automática

A proposta aprovada amplia os benefícios oferecidos aos motoristas cadastrados no RNPC.

Atualmente, os condutores inscritos já podem receber vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

Com a nova medida, o texto também prevê a possibilidade de renovação automática e sem custos da CNH para os motoristas que mantiverem bom histórico no trânsito.

Texto aprovado altera Código de Trânsito Brasileiro

A versão aprovada pelos deputados é o relatório apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), responsável pela análise da medida provisória na comissão mista do Congresso Nacional.

O parecer trouxe ajustes em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

Além da renovação automática da carteira de motorista, a proposta também modifica pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Condutor poderá escolher CNH física ou digital

Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

A medida busca ampliar a modernização dos serviços de trânsito e oferecer maior praticidade aos condutores brasileiros.

Segundo o relatório, o objetivo é reduzir burocracias e tornar os processos mais acessíveis.

Exames continuam obrigatórios para motoristas

Apesar da renovação automática prevista para condutores do cadastro positivo, o texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental.

A avaliação psicológica também continuará sendo exigida conforme as regras previstas na legislação de trânsito.

No entanto, a proposta determina que os valores cobrados pelos exames terão preço único definido por órgão de trânsito da União.

Valores dos exames serão reajustados pelo IPCA

De acordo com o texto aprovado, os preços dos exames deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relator Renan Filho, as mudanças representam avanço no processo de modernização e racionalização do sistema brasileiro de habilitação de condutores.

O senador também afirmou que as medidas poderão reduzir custos relacionados à emissão e renovação da CNH no país.

Proposta ainda será analisada pelo Senado

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue agora para votação no Senado Federal.

Caso o texto seja aprovado sem alterações pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é que as novas regras modernizem o sistema de habilitação e incentivem a condução responsável no trânsito brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias