Teve início nesta segunda-feira, 3 de novembro, o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal que oferece linha de crédito acessível para famílias que desejam realizar melhorias ou pequenas obras em suas residências. O programa é promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, e conta com investimento de R$ 40 bilhões. O financiamento poderá ser solicitado pelo site da Caixa Econômica Federal, com juros a partir de 1,17% ao mês. CLIQUE AQUI E SAIBA COMO CONTRATAR NO SITE DA CAIXA.
Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda, oferecendo financiamentos a partir de R$ 5 mil. As famílias poderão utilizar os recursos para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos. Entre as possibilidades estão pintura, troca de telhado, construção de novos cômodos e até instalação de energia solar. O programa é destinado a residências localizadas em áreas urbanas de todo o país.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a relevância da iniciativa. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado, mas hoje isso se tornou inviável para as classes de menor renda. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e tantos outros profissionais”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é garantir mais dignidade às famílias e impulsionar o setor da construção civil.
As duas primeiras faixas de renda contam com R$ 30 bilhões do Fundo Social. Já a terceira faixa será financiada com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal, provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Famílias com renda de até R$ 3.200 poderão obter crédito com juros de 1,17% ao mês, enquanto aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 terão taxas de 1,95%. O valor do financiamento varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazos de pagamento entre 24 e 60 meses.
Para famílias com renda acima de R$ 9.600, o crédito poderá chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel, respeitando o limite de R$ 1,125 milhão, com juros de até 1,95% e prazo máximo de 180 meses. Todo o processo será digital: o interessado acessa o site da Caixa, simula o crédito e envia fotos do imóvel. Após o início da reforma, será necessário comprovar o andamento e a conclusão da obra para liberação das parcelas. O objetivo é garantir transparência, segurança e efetividade na aplicação dos recursos.
Minha casa pode participar:
Mesmo que:
- Você não tenha a escritura do imóvel.
- Você alugue ou more de favor.
- A casa não seja do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A casa pode ser:
- Residencial: onde você mora; ou
- Mista: usa também como espaço de trabalho, como acontece com quem atende clientes em casa.
Onde precisa estar?
- Em área urbana (cidade, não zona rural).
- Não ter nenhum desses problemas repetidos:
- Enchente
- Alagamento ou enxurrada
- Deslizamento
- Rachaduras no terreno
- Sistemas de alerta de risco frequente
- Orientação da defesa civil para sair
- Não pode estar próximo de:
- Rio, nascente, lago, córrego ou represa
- Dentro de parque, reserva ou mata nativa preservada
- Cercada por mata ou floresta
- Em área de proteção ambiental (APA ou APP)
- Embargo ou multa por questão ambiental
- Rodovias, ferrovias ou linhas de trem
- Linhas de transmissão ou torres de alta tensão
- Viadutos, pontes ou grandes estruturas públicas
- Construções de grande porte com restrição para habitar
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