O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa oferece R$ 40 bilhões em crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias já existentes — R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600 e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com renda superior a esse limite.
Quem pode participar e cobertura inicial
O programa é destinado a famílias que já possuem o imóvel e enfrentam problemas de estrutura ou de adequação — por exemplo, telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação. A cobertura inicial alcança moradores urbanos de capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, ou locais integrados em arranjos populacionais desse porte. O crédito é voltado principalmente a uso residencial, mas também pode contemplar imóveis de uso misto.
Valores, prazos e condições de pagamento
As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5.000 nas modalidades voltadas às Faixas 1 e 2. O prazo de pagamento é de até 60 meses (5 anos) para essas faixas. O Programa estabelece que o valor das parcelas não ultrapasse 25% da renda familiar e que cada família mantenha apenas uma operação ativa por vez. Para famílias com renda superior a R$ 9.600, a Caixa definirá condições específicas: financiamentos a partir de R$ 30.000, prazos de até 180 meses e taxas conforme as regras do banco.
Faixas de renda e juros
O programa segue três faixas de renda para definição de juros e enquadramento:
- Faixa 1 — renda de até R$ 3.200: juros a partir de 1,17% ao mês.
- Faixa 2 — renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600: juros de 1,95% ao mês.
- Acima de R$ 9.600 — condições e taxas estabelecidas pela Caixa (financeamentos a partir de R$ 30.000, prazos até 180 meses).
O que pode ser financiado e como contratar
Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos (projetos, acompanhamento de obras e eventuais atos de regularização). A operação terá formato simplificado e digital: o pedido será iniciado pelo site ou aplicativo da Caixa, com início previsto para a partir de 3 de novembro. Espera-se que o processo inclua pré-cadastro digital, envio de documentos pessoais, comprovante de renda e documentação do imóvel, avaliação técnica e análise de viabilidade pela Caixa.
Impactos esperados e relação com o novo modelo de crédito
Segundo o governo, o Reforma Casa Brasil visa melhorar a segurança e as condições de moradia, valorizar o patrimônio das famílias e estimular a cadeia local do setor da construção civil — com geração de empregos e fortalecimento de pequenos comércios e prestadores de serviços. O programa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado em 10 de outubro, que reformulou regras do SBPE e a forma como a poupança financia o setor. A transição para o novo modelo será gradual, com plena vigência a partir de janeiro de 2027, mantendo até lá o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional e ajustando progressivamente percentuais e instrumentos, como LCIs e CRIs.
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