O Governo do Brasil criou o Programa Gás do Povo, uma nova política pública que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, previsto na Lei nº 14.237/2021. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao gás de cozinha e oferecer recarga gratuita de botijões de 13 quilos de GLP para famílias de baixa renda em todo o país. A meta é atender mais de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, garantindo dignidade, segurança alimentar e justiça social. O programa foi estruturado para reduzir o impacto do preço do gás e combater a pobreza energética. A transição começa já em novembro.
O Gás do Povo nasce como uma ampliação do Auxílio Gás atual, que beneficia 5,13 milhões de famílias e continuará sendo pago até que o novo modelo entre em funcionamento. A transição começará em novembro de 2025, com previsão de alcançar toda a cobertura até março de 2026. Diferente do benefício atual, que realiza o pagamento em dinheiro, o novo programa garantirá recarga gratuita diretamente nas revendas credenciadas, sem necessidade de saque. A iniciativa pretende substituir de forma gradual o formato anterior, garantindo continuidade no atendimento e expansão do número de beneficiários.
Poderão participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo, e com registro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família, sendo possível acumular os dois benefícios. Para evitar irregularidades, o governo exigirá CPF regularizado do responsável familiar, e a manutenção dos dados atualizados no CadÚnico será obrigatória. O vale-recarga será emitido em nome do responsável pela família, e inconsistências cadastrais poderão resultar na exclusão automática do benefício.
O processo de acesso ao Gás do Povo seguirá um passo a passo definido pelo governo. O beneficiário deverá ir a uma revenda credenciada e apresentar a validação por meio de um dos quatro canais disponíveis: cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa, CPF com código de validação enviado por celular ou, a partir de fevereiro de 2026, pelo aplicativo Gás do Povo. A recarga será concedida no ato da retirada, sem repasse de valores. As revendas começaram a se cadastrar em 23 de outubro de 2025, e o ressarcimento dos valores será feito pela Caixa Econômica Federal, com base no preço de referência calculado pela ANP.
As famílias com dois ou três integrantes terão direito a quatro botijões por ano, com validade trimestral; já as famílias com quatro ou mais pessoas poderão receber seis botijões anuais, com validade de quatro meses por recarga. O programa será financiado com recursos públicos previstos na Lei Orçamentária de 2025, no valor de R$ 3,57 bilhões, ampliados para R$ 5,1 bilhões em 2026. A gestão será compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Caixa e a Dataprev, com fiscalização da ANP. Dúvidas e denúncias poderão ser feitas pelo telefone 121 ou pelo portal FalaBR.
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