Aposentados e pensionistas do INSS que desconfiarem de descontos indevidos em seus benefícios podem consultar gratuitamente seus extratos pelos canais oficiais do Instituto. A orientação é acessar o aplicativo “Meu INSS”, disponível para celular e computador, ou ligar para a Central 135. Outra alternativa é se dirigir até uma agência dos Correios, onde também é possível obter as informações. Essas são as únicas formas seguras e reconhecidas para verificar a existência de descontos associativos. O INSS reforça que não faz contato por telefone, SMS ou WhatsApp.
Os descontos indevidos geralmente aparecem como contribuição para sindicatos ou associações de aposentados, sem que o segurado tenha autorizado. Mais de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados por essas cobranças, segundo investigações da Polícia Federal e CGU. Até agora, 3,2 milhões já contestaram os débitos por meio dos canais oficiais. A recomendação é que todos os aposentados confiram com frequência seus extratos e relatem qualquer valor suspeito imediatamente.
Ao identificar um desconto irregular, o segurado pode realizar a contestação pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios. O INSS notificará a entidade envolvida para apresentar documentos que provem a autorização. Se isso não ocorrer dentro de 15 dias úteis, será concedido mais cinco dias para devolução dos valores. Caso a entidade não pague, o Governo Federal assumirá o ressarcimento, garantindo a devolução ao beneficiário com correção pela inflação.
O processo é simples, direto e gratuito. Não há necessidade de contratar advogado nem entrar com processo na Justiça. A devolução será feita por meio de um acordo proposto pelo INSS, com o valor pago em parcela única. Essa alternativa administrativa é considerada pelo governo como o caminho mais rápido e seguro. Quem preferir, no entanto, pode optar por buscar a Justiça, desde que abra mão da via administrativa.
Além disso, a palavra do segurado tem valor maior no processo. Se ele contestar o desconto, caberá à associação provar o contrário. Para garantir que os valores desviados sejam recuperados, a AGU bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e recursos das entidades suspeitas. Esses valores servirão para cobrir os gastos do governo com as devoluções. O calendário de pagamento será divulgado assim que finalizado o mapeamento das vítimas.
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