O Município de Itapiúna está entre os 118 municípios cearenses que receberão recursos adicionais do Fundeb em 2025. O repasse, no valor de R$ 957.027,50, segundo o Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será realizado por meio do mecanismo Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR).
Em entrevista ao Diário do Nordeste, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explicou a proposta do VAAR. “É uma ideia de realmente trazer para a educação indicativos de eficiência, dados relacionados ao alcance daquilo que vai além da educação tradicional. […] Do velho diretor que é indicado pelo vereador ou alguém que não é a pessoa mais apta. Ele é sempre delicado. Então, tem município que em determinado ano atinge e no outro, por questão de milésimo, não atinge”, destacou.
Para receber o VAAR, os municípios precisam cumprir condicionalidades específicas no ano anterior e comprová-las junto ao Governo Federal. Os critérios estabelecidos pela Lei do Fundeb (Lei Federal 14.113/2020) incluem:
- Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho, sem indicações políticas;
- Garantir a participação mínima de 80% dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Reduzir desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, considerando as especificidades da educação indígena;
- Alinhar as referências curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Aprovar e executar o ICMS Educacional.
A distribuição dos recursos do VAAR leva em conta dois indicadores:
- Nível e avanço nos resultados de aprendizagem, ponderado por equidade socioeconômica e racial e pela taxa de aprovação;
- Atendimento escolar de crianças e jovens na educação básica presencial, com foco na redução da evasão escolar.
Cada indicador pesa 50% na definição do repasse. Redes que cumprem os critérios, mas não registram avanços nos indicadores, não recebem a complementação.
O VAAR foi introduzido pela reforma do Fundeb e está em vigor desde 2023, premiando redes de ensino que demonstram resultados concretos em qualidade e equidade educacional.
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