A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que permitirá a ampliação do apoio aos municípios afetados pelas chuvas. A proposta teve origem na última semana, quando, diante de casos graves de enchentes e deslizamentos, o governador Elmano de Freitas reuniu diversas secretarias e órgãos estaduais para tratar de ações urgentes que pudessem reduzir os prejuízos causados em várias cidades cearenses. Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, também participou da construção.
O Governo do Ceará está autorizado pelo Poder Legislativo a reforçar o rol de providências que já pode lançar nas situações municipais de emergência ou calamidade pública.
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O apoio fica condicionado à declaração formal de situação de emergência ou calamidade pública pelo município, seguida do reconhecimento da situação de anormalidade no âmbito Estadual, como destaca a secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana.
Com informações do Governo do Ceará
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