A Governadora Izolda Cela sancionou a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia Legislativa.
“Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira” destaca a Governadora.
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A Lei implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que passou a tratar combustíveis e os demais itens como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
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