Pedir voto neste domingo por Whatsapp pode ser considerado boca de urna, dizem especialistas

Pedir voto neste domingo por Whatsapp pode ser considerado boca de urna, dizem especialistas

Todo mundo sabe que pedir votos na rua no dia da eleição é crime. É a famosa boca de urna. Mas e no Whatsapp? Nas redes sociais? Pode enviar aquela colinha, compartilhar notícias e correntes ou fazer uma última tentativa de convencimento?

Os especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a prática é crime eleitoral. Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor da Escola Paulista de Direito, a lei é clara. Segundo o advogado, pedir voto por meio digital pode ser considerado boca de urna. O advogado considera que a regra pode evitar que notícias falsas acabem influenciado a votação.

O professor de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, afirma que, como a influência do Whatsapp é uma das grandes novidades dessas eleições, ele prefere adotar um entendimento mais restritivo, ou seja, mais cuidadoso, e aconselha que é bom evitar o compartilhamento até mesmo nos grupos de família.

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu que não se pronuncia sobre eventuais questões concretas que podem ser julgadas pela Corte, mas ressaltou que a Lei das Eleições proíbe a boca de urna no dia da votação. O artigo citado pelo TSE também faz referência à publicação de conteúdo na internet, em redes sociais, por mensagens instantâneas e semelhantes.

A punição para boca de urna é multa e detenção de seis meses a um ano, podendo ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Para denunciar, o cidadão pode entrar na página do Ministério Público Eleitoral na internet, usar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou procurar a polícia. Esses canais de comunicação também valem para denunciar compra de votos e outros crimes eleitorais.

Marcelino Martins

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Marcelino Martins é graduado em Marketing pela Universidade Estácio de Sá, e desde 2010 trabalha com Marketing Digital. É fundador do site avozdobem.com, um projeto inovador que busca divulgar e valorizar as boas notícias, ao longo dos anos vem conquistando milhares de seguidores. Ao longo dos anos sempre buscou estudar e se aperfeiçoar no gerenciamento de redes sociais e na elaboração de projetos de Marketing para pequenos negócios.

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